O Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que a previdência dos servidores seja considerada nos debates sobre políticas públicas. Além disso, tem a finalidade de assegurar a continuidade da gestão do regime e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada.
O guia dispõe, de forma didática, de informações e definições importantes para a boa gestão previdenciária. Traz as principais normas que regem os RPPS e os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS.
“O RPPS requer uma gestão permanente, integrada e profissional e, especialmente em momento de transição de governo, demanda ainda mais atenção dos seus gestores, para que não haja interrupção na gestão da previdência própria, especialmente considerando os compromissos assumidos pelos municípios com os seus servidores efetivos e dependentes, a curto, médio e longo prazos”, explica o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto.
No Guia, é possível encontrar acesso aos diversos sistemas e às ferramentas de apoio à gestão desses regimes, à legislação, notas técnicas, pareceres, guias orientativos, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor, dentre outras informações e fontes de conhecimento.
A publicação informa ainda os canais de comunicação disponíveis para auxiliar prefeitos e profissionais que atuam na área. Poderão enviar mensagens via WhatsApp, pelo número (61) 2021-5555 ou pelo endereço de e-mail [email protected]. Para acompanhar mais informações sobre os RPPS os gestores podem acessar gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps.
A cartilha é mais uma medida do MPS para promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável para que cada RPPS possa garantir ao servidor público segurança e tranquilidade ao longo de sua vida, sem comprometer o orçamento público e a capacidade estatal de atender às demais políticas públicas de interesse do conjunto da sociedade.
Fonte: Gov.BR
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